Arthur Rollo é especialista em Direito do Consumidor e está a disposição para entrevistas e esclarecimentos.
O artigo está autorizado para publicação.
Grata
Priscila Silvério - assessora de imprensa - 11 97240858
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
ARTIGO: MADEL É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDORA?- Arthur Rollo
Globalização e migração
FREI BETTO
Ao que chamam globalização, prefiro denominar globocolonização, e resulta de avanços tecnológicos de interação dos meios de comunicação e informação, que permitem o deslocamento, em tempo real, do capital financeiro, com o objetivo de desestabilizar (e descapitalizar) governos que resistem à hegemonia capitalista neoliberal.
No biênio 1950-60, como reação à crise estrutural do capitalismo instaurada no pós-guerra, a globocolonização se impôs em função da reestruturação econômica da hegemonia capitalista. Teve como característica a substituição do modo de produção tecnológico mecanizado pela tecnologia informatizada.
Tal processo, facilitado pelo período conservador Reagan-Thatcher dos anos 80, e o fim do socialismo na Europa do Leste, permitiram a ampla expansão do capital financeiro. O processo globocolonizador legitimou a desconstrução do Estado-nação, a hegemonização do planeta sob o controle das nações metropolitanas e a supremacia do mercado sobre o Estado.
A economia passou a ser tratada como esfera distinta das esferas política e social. O governo Lula ratificou essa autonomia da esfera econômica ao entregar o Banco Central em mãos de um economista filiado ao PSDB, Henrique Meirelles. Criou-se uma interconexão entre as economias nacionais dos países do G8 e daqueles que, como o Brasil, são considerados em vias de desenvolvimento. A recente crise financeira nos EUA e seus reflexos internacionais o comprovam.
Embora a globocolonização favoreça a livre circulação do capital, ela restringe a livre circulação de pessoas. Impede-se a globalização da migração. Nos séculos passados, a migração representou um fator positivo que expandiu o comércio e a economia, permitiu a criação de nações, fortaleceu a urbanização, estimulou intercâmbios sociais e culturais. O sistema capitalista suportou a migração Norte-Sul, sobretudo nos períodos de desemprego pós-guerras (7 milhões de europeus chegaram à Argentina na virada dos séculos XIX e XX) mas, hoje, rechaça a migração Sul-Norte e teme a Leste-Oeste.
Por força do semicolonialismo, o processo migratório tende a crescer. Segundo a ONU, em 1965 os migrantes internacionais eram 75 milhões; 84 milhões em 1975; 105 milhões em 1985; e, em 2000, 150 milhões.
Os avanços tecnológicos das últimas décadas permitiram aos trabalhadores dos países ricos atividades menos exaustivas; houve melhora nas condições de trabalho; conquista de mais diretos trabalhistas. A classe trabalhadora dos países pobres, entretanto, que extrai e manufatura matéria-prima para os países ricos, se tornou muito mais explorada. O que provocou aumento da migração.
Se hoje existem mais de 4 milhões de brasileiros em busca de trabalho no exterior é por falta de esperança no mercado interno. E não há muro, lei ou polícia que reduza o fluxo migratório enquanto não se romper a dependência do mundo em relação ao G8. Este que se prepare para quando a muralha da China for transposta por hordas de migrantes…
Fonte: Correio da Cidadania - http://www.correiocidadania.com.br/
Crise deixará até 90 milhões a mais de pessoas desnutridas, diz ONU
A atual recessão global, que ganhou força a partir de setembro do ano passado, reverteu 20 anos de declínio na pobreza mundial e deve elevar em até 90 milhões de pessoas o número de desnutridos, disse nesta segunda-feira o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon.
A estimativa, que consta do "Relatório das Metas de Desenvolvimento do Milênio", divulgado hoje em Genebra (Suíça), sugere que 17% da população mundial (estimada em 6,8 bilhões) estará em condição de pobreza extrema até o fim deste ano.
"Em 2009, estarão vivendo na pobreza extrema entre 55 milhões e 90 milhões de pessoas a mais que o estimado antes da crise mundial", diz o documento. As Metas do Milênio são um conjunto de diretrizes fixadas pela ONU para reduzir pela metade, até 2015, os níveis da pobreza extrema de 1990. O programa inclui ainda a redução da mortalidade infantil e a garantia da sustentabilidade ambiental, entre outros objetivos.
O relatório aponta ainda para o declínio na ajuda externa a países pobres, o que pode provocar ainda mais casos de violência e de doenças. O secretário-geral da ONU pediu ainda ao G8 (grupo dos sete países mais ricos e a Rússia), que se reunirá na Itália entre os dias 8 e 10 deste mês, para ampliar as ajudas, especialmente para a África.
"A credibilidade do sistema internacional depende do quanto os doadores oferecerem", afirmou. "A decência humana e a solidariedade global exigem que nos mobilizemos pelos mais pobres e mais vulneráveis dentre nós."
Ele destacou os compromisso assumidos pelo G8 de aumentar as ajudas financeiras e técnicas ao países em desenvolvimento para que atinjam as Metas do Milênio até 2010 para US$ 50 bilhões,metade desse montante para a África. Mas a ajuda ainda está ao menos US$ 20 bilhões abaixo da meta, destacou.
FAO
No último dia 19, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) informou que a barreira de 1 bilhão de pessoas que sofrem desnutrição será superada em 2009 em consequência da crise econômica mundial (a entidade define como subnutrida a pessoa que ingere menos de 1.800 calorias por dia).
O número supera em quase 100 milhões o do ano passado e equivale a uma sexta parte aproximadamente da população mundial, destaca a agência especializada da ONU.
Segundo as estimativas da FAO, baseadas em um estudo do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, "a maioria das pessoas subnutridas vive em países em desenvolvimento".
O número de subnutridos no mundo passou de 825 milhões –no período de 1995 a 1997– a 873 milhões entre 2004 e 2006. Em 2008, o número caiu de 963 milhões a 915 milhões por uma melhor distribuição dos alimentos, mas a tendência se reverteu com o agravamento da crise econômica e financeira do fim do ano.
As estimativas da FAO confirmam a tendência da última década para uma insegurança alimentar maior e revelam claramente o impacto da crise nas populações mais pobres do planeta. "O aumento da insegurança alimentar que aconteceu em 2009 mostra a urgência de encarar as causas profundas da fome com rapidez e eficácia", afirma a organização.
"A atual desaceleração da economia mundial, que segue a crise dos alimentos e dos combustíveis e coincide em parte com ela, está no centro do crescimento da fome no mundo", indica a agência da ONU.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo - http://www.uol.com.br
"As escolas foram pensadas como uma forma para disciplinar a mão-de-obra"
Relator da ONU pelo Direito à Educação aponta crise na área relacionada com exclusão e falência do modelo Estado-nação
Cristiano Navarro
da Reportagem
A LÓGICA DA exclusão educacional segue a mesma lógica histórica da exclusão econômica. O que parece óbvio nesse diagnóstico não o é em sua solução para os problemas encontrados na educação tradicional. Por exemplo, o que muitos consideram como um debate polêmico, para o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Direito à Educação, o costa-riquenho Vernor Muñoz Villalobos, trata-se de um debate "inútil".
Em suas andanças pelos cinco continentes, Villalobos constatou que as políticas afirmativas são medidas eficientes contra as diferenças. "Não entendo muito bem por que se produz este debate se há provas de que, sim, funcionam os sistemas de cotas", argumenta o relator citando a cota para mulheres como exemplo fundamental para o equilíbrio de gêneros na participação política.
Coletando informações desde 2004 no posto de relator especial da ONU, Villalobos produziu relatórios anuais sobre o direito à educação das pessoas privadas de liberdade (2009); o direito à educação em situações de emergência (2008); o direito à educação de pessoas com deficiência (2007); e o direito à educação das meninas (2006), verificando semelhanças nos grupos sociais descriminados.
Brasil de Fato – Quais são os grupos mais discriminados ao Direito à Educação? Existe alguma característica comum? Vernor Muñoz Villalobos
– Sim, essa é uma resposta um pouco retórica. Trata-se dos grupos que são historicamente excluídos das oportunidades sociais e econômicas em geral. O sistema educativo tradicional parte da afirmação da superioridade de certos grupos. Com a emergência dos direitos humanos, esse esquema começa a se desmoronar. No entanto, a herança que recebemos do estado da modernidade e de um sistema educativo baseado em uma racionalidade utilitarista segue causando discriminação contra os povos indígenas, contra meninas, adolescentes e mulheres, contra pessoas com deficiência física e contra as minorias étnicas e culturais. Se tivermos que definir, as características dos grupos discriminados são amplas.
E, no caso específico do Brasil, pessoas com deficiências físicas, a população negra, indígena e, também, meninas adolescentes seguem sendo os grupos humanos discriminados das oportunidades educativas. Portanto são os pobres. Os pobres em setores rurais e camponeses seguem sendo vítimas de um sistema educativo discriminador e excludente.
Pode fazer uma comparação da situação do Brasil com a América Latina?
Bem, as comparações não funcionam, porque pode ser que alguns países tenham indicadores globais muito bons, mas com certos setores de sua população em muito má situação. Eu poderia te dizer que, globalmente, a escolarização no mundo aumentou nos últimos sete anos de 1,5% para 1,75%, mas isso pode não querer dizer nada na medida em que sabemos que os grupos que foram discriminados através dos tempos seguem discriminados igual ou pior que antes. Pode ser que um país tenha melhorado seus indicadores brutos de escolarização, mas isso não significa que as pessoas mais empobrecidas, que as pessoas mais discriminadas, tenham maiores oportunidades educativas. Por isso me recuso a fazer essas comparações.
No Brasil há um intenso debate sobre as políticas de cotas. Quais são os efeitos dessas políticas afirmativas no sistema de educação?
Me parece que este é um debate inútil. A prova mais eficiente e contundente é a de reivindicação dos direitos das mulheres. O sistema de cotas para participação política das mulheres funcionou extremante bem para uma maior participação feminina. E se aprendemos com a história, podemos aprender também que desenvolver ações afirmativas para a população afrodescente e para os povos indígenas não somente vai dar mais oportunidades a essas pessoas, como também contribuirá para dignificar a vida em geral e o direito de todas as pessoas.
O senhor pode nos apontar países onde, depois implantação do sistema de cotas, houve um desenvolvimento no acesso à educação?
Claro, um exemplo que neste momento me vem à mente é a Malásia, que teve uma população étnica grande e majoritariamente discriminada, o povo Bumiputera. A essa população se instalou um sistema de ações afirmativas e, neste momento, é a população de maior poder político e social. E há muitos outros exemplos. No caso das mulheres, há incontáveis exemplos de que o sistema de cotas tem funcionado. Mesmo no meu país, Costa Rica. Creio que esta é uma discussão que deve ser superada em curto prazo.
Os estados recorrentemente usam o lema "educação para todos", mas os mesmos têm respeito ou sabem o que significa "para todos" em suas diferenças culturais?
Creio que não pode haver educação para todos se não se respeitam as particularidades culturais. Uma pessoa que recebe uma educação diferente da sua, que agrida ou invisibilize a sua cultura, é uma pessoa que está condenada à exclusão cedo ou tarde. Então, na medida em que não se respeitem e garantam sua língua, sua cultura, sua cosmovisão, nessa mesma medida não se poderá garantir a permanência e o êxito escolar. A base de uma educação para todos é o reconhecimento da diversidade cultural e o estabelecimento de sistemas educativos que garantam o respeito a essa diversidade.
O senhor acredita que a escola hoje está direcionada para responder os dilemas econômicos, sociais e culturais que enfrentam as sociedades?
A educação formal está em crise total. A educação existe desde tempos imemoriais. Mas educação como sistema surge no mesmo momento em que aparecem o sistema penitenciário, as fábricas, os hospitais psiquiátricos. Quer dizer, as escolas foram pensadas como uma forma para disciplinar a mão-de-obra para o mercado. Assim foi como se pensou a escola. Claro! Quando aparecem os direitos humanos esse sistema educativo entra em crise. Porque os direitos humanos dizem à educação que seu objetivo não é formar mão-de-obra. O objetivo é construir conhecimento para dignificar a vida. Então nesse momento temos um sistema educativo gerado na modernidade, com propósitos diferentes que assinalam os direitos humanos.
Então, esse modelo educativo já não pode responder às necessidades de dignificar os seres humanos, porque foi pensado para outro fim. Não podemos ensinar a viver em liberdade mediante um processo de aprendizagem que está fixado para fins opostos. Então, creio que o modelo deve mudar. Não me pergunte como. Esse é um tema da Pedagogia e dos teóricos da educação, mas o que posso te dizer é que esse sistema educativo tal como está pensado não pode ser um aporte significativo para a vivência total dos direitos humanos.
Fonte: Jornal Brasil de Fato - http://www.brasildefato.com.br/
A liberdade de imprensa é propriedade do dono
A constituição brasileira proíbe que a imprensa sofra censura prévia. Que ela exista – e persista – em pleno regime democrático, no mais prolongado período de democracia da história republicana, constitui grave anomalia.
Lúcio Flávio Pinto
Ao comemorar 30 anos, no mês passado, a Associação Nacional de Jornais divulgou um levantamento sobre 31 atos de censura à imprensa praticados nos últimos 12 meses no Brasil, 16 dos quais autorizados pela Justiça. São números dramáticos. A constituição brasileira proíbe que a imprensa sofra censura prévia. Que ela exista – e persista – em pleno regime democrático, no mais prolongado período de democracia da história republicana, constitui grave anomalia. Mas que ocorra por ordem de um juiz, passa a constituir aberração, uma ameaça à própria sobrevivência do regime democrático.
A ANJ é uma entidade corporativa da grande imprensa brasileira: a ela estão associadas 144 empresas, responsáveis por 90% da circulação de jornais no país. Ao apresentar os dados preocupantes sobre a escalada da censura à imprensa, falou em nome da sociedade e não só dos seus associados. Com essa legitimidade, anunciou aos presentes à solenidade comemorativa dos seus 30 anos, em Brasília, que vai advogar uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal para pôr fim aos excessos dos juízes, que violam a garantia constitucional à liberdade de expressão quando determinam vetos ao noticiário dos jornais.
Preocupada com o problema, a ANJ criou, em 1997, o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa, que recebe, através da Unesco (a agência da ONU para ciência, cultura e educação), recursos do Programa Internacional de Defesa da Comunicação. Desde então, a ANJ registrou 200 atentados à liberdade de imprensa no Brasil. Dessa relação, porém, não constam dois casos, que podem ser considerados mais graves do que a maioria dos que foram relacionados pela associação.
Em 21 de janeiro de 2005 fui agredido fisicamente, quando almoçava com amigos num restaurante localizado em um parque público de Belém, onde também tem sua sede a secretaria de cultura do Estado. O agressor me atacou pelas costas, contando com a cobertura de dois policiais militares, por ele usados como seguranças particulares, e fugiu, escapando ao flagrante.
Embora o agressor declarasse ter me agredido por se considerar ofendido por um artigo que escrevi no meu Jornal Pessoal, publicação alternativa que acaba de completar 22 anos de vida, a ANJ se recusou a incluir esse caso na sua relação de atentados à liberdade de expressão. Forçada por minhas cobranças, usou como fundamento para sua atitude um parecer que encomendou. Sua assessoria caracterizou o episódio como produto de "rixa familiar". E assim a questão foi arquivada.
Ela voltou à agenda com a divulgação do novo levantamento feito pela entidade. No dia 20 de agosto escrevi uma carta ao vice-presidente da ANJ e responsável pelo seu Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. Pedi-lhe para rever a lista dos 31 casos de censura à imprensa e nela incluir, por ser de direito e de verdade, o novo caso envolvendo o Jornal Pessoal.
No dia 6 de julho o juiz Raimundo das Chagas Filho, da 4ª vara cível de Belém, me condenou a indenizar os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, por ofendê-los em um artigo, no qual fiz referência à origem do grupo de comunicação da família, o maior do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão. O fundador do império, Romulo Maiorana, foi acusado de participar da rede de contrabando que atuava no Pará entre as décadas de 50 e 60, importando ilegalmente carros, uísque, armas, perfumes e outros produtos, que circulavam abertamente na capital paraense.
O contrabando foi duramente reprimido pelo regime militar, a partir de 1964. Por essa associação, Romulo seria fichado como contrabandista nos órgãos de informação. O SNI (Serviço Nacional de Informações) impediu que ele pudesse concorrer a um canal de televisão, que lhe foi destinado. Teve que criar uma empresa de fachada, em nome de cinco funcionários seus, até que o veto fosse cancelado e ele pudesse transferir a concessão para seu nome.
Nos processos penais instaurados contra mim por causa dessa matéria pelos dois filhos de Romulo Maiorana, provei que tudo era verdade. Por isso, a juíza Odete Carvalho, da 7ª vara criminal, deferiu minha exceção da verdade. Já o juiz Raimundo das Chagas preferiu ignorar o conteúdo dos autos e me condenar na ação de indenização. Além de me impor um alto valor (equivalente a um ano e meio de receita do pequeno Jornal Pessoal), onerado pelo maior percentual possível de honorários advocatícios (20% do valor da causa), me aplicou duas penas suplementares.
Uma delas foi me proibir de fazer qualquer referência a Romulo Maiorana e seus dois filhos. O problema é que Romulo Jr. e Ronaldo só pediram essa proteção para a memória do pai, não para eles próprios. A segunda tutela inibitória foi para que eu reproduzisse a carta dos autores no exercício do direito de resposta. Já aí o problema era que eles não escreveram carta alguma. Como, então, eu podia publicá-la, se ela não existia? Estava caracterizado o excesso do juiz na sentença, o que os advogados dizem ser decisão extra e ultra petita, que vai além do pedido e, por isso, é ilegal.
Desde 1992, os Maiorana foram responsáveis por 19 dos 33 processos judiciais a que respondi e ainda respondo (9 continuam ativos). O inusitado (ou insólito) é que, embora se dizendo ofendidos por meus artigos, jamais exerceram o direito de resposta. Nunca me mandaram uma única carta que fosse. Nem me contestaram através dos seus veículos de comunicação, que não são poucos: por retransmitir a programação da Globo, a TV Liberal é a líder disparada do mercado; o jornal divide a liderança de impressos com o diário do deputado federal Jader Barbalho (mas já ocupou posição semelhante à da televisão); e têm ainda emissoras de rádio, um portal nas internet e muita influência na sociedade local.
Os Maiorana falam de tudo e de todos, mesmo quando não têm provas ou não têm razão – e, principalmente, quando têm seus interesses contrariados. Sentem-se parte do poder local, ou o poder. Não aceitam ser contrariados. Por isso, não gostando do que escrevi sobre a corporação, ainda que tudo fosse verdade, Ronaldo Maiorana me agrediu naquele 21 de janeiro de 2005. Certamente sabia que qualquer punição passaria ao largo da sua cabeça coroada.
Advogado que nunca exerceu a profissão, ele era – e continua a ser – presidente da comissão em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Pará. Provocada a se manifestar sobre o espantoso paradoxo, a Ordem dos Advogados foi a primeira a puxar da algibeira a tese da "rixa familiar" e arquivou o pedido de inquérito que 41 advogados lhe fizeram por escrito.
Depois, foi a vez da ANJ repetir a litania. Não houve jeito de fazer a agressão que sofri constar do rol dos casos de atentado à liberdade de imprensa em 2005. Como continuou impossível fazê-la incluir a censura judicial determinada pelo juiz Raimundo das Chagas ao Jornal Pessoal na relação dos 31 casos atuais. Minha carta continua sem qualquer resposta. E assim deverá ficar porque me encontro numa posição única em relação aos demais episódios de censura.
No meu caso, não é o governo, um político, um empresário ou uma empresa qualquer que agride a liberdade de imprensa: sou vítima de uma empresa jornalística. Talvez eu seja o jornalista mais processado por empresários jornalistas da história do Brasil. Por jornalistas que mandam na redação, embora sem escrever um texto de autoria própria (os que eventualmente aparecem sob sua assinatura são de terceiros).
Ao invés de participarem do debate público sobre os temas que os incomodam (mas que são do interesse público), eles preferem tomar providências para que suas posições prevaleçam. Não por acaso, além de ser associado da ANJ, O Liberal é um dos 13 jornais que financiam o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa da ANJ/Unesco. O que os tornam donos da voz. Na boca da ANJ, a voz da verdade não passa de um falsete corporativo estreito e tendencioso, que não merece respeito.
Lúcio Flávio Pinto é jornalista, editor do Jornal Pessoal, de Belém, Pará.
Fonte: Caros Amigos - http://carosamigos.terra.com.br/
Fome é causada pela má distribuição e não pela falta de alimentos
Se em 2008 o número de vítimas da fome no mundo havia sido reduzido para menos de 1 bilhão, já em junho de 2009 essa marca foi ultrapassada. Neste ano, o número de famintos aumentou em 150 milhões. Muitas das soluções encontradas em certos países em desenvolvimento não dão mais conta do crescimento populacional.
H. Jeppesen
K. Zawadzky
R Abdelmalack.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) já tinha reconhecido há 20 anos que "o problema não é tanto a falta de alimentos, mas a falta de vontade política". Como a pobreza é o principal causador da fome, esta diminui em países que empreendem políticas capazes de gerar empregos e renda. Em contrapartida, onde há ditaduras e despotismo, há fome e morte por inanição.
Além disso, nos últimos anos, houve logo três crises que fizeram aumentar o número de famintos no chamado Terceiro Mundo. De 2007 a 2008, os custos extremamente altos de alimentos provocaram um aumento da fome. Mal os preços haviam baixado novamente, tais países foram atingidos pela crise financeira e pela recessão global, que provocou um colapso das exportações. A isso, somam-se as secas e más colheitas causadas pela mudança climática.
Desenvolvimento era sinônimo de industrialização
No entanto, há suficiente alimento no mundo para o sustento diário de todos os habitantes do planeta, afirma Benedikt Haerlin, da fundação Zukunftsstiftung Landwirtschaft, que apoia projetos ecológicos e sociais no setor agrícola.
"Hoje produzimos alimentos demais. Muito mais do que seria necessário para alimentar a população atual, sendo que ainda nem estamos perto de esgotar o potencial da alimentação direta. E, para pequenos produtores rurais, dobrar a produção custa pouco", argumenta Haerlin, que participou da elaboração do Relatório Internacional sobre Ciência e Tecnologia Agrícolas para o Desenvolvimento (IAASTD, na sigla em inglês) de 2008.
O desenvolvimento rural e agrário esteve por muito tempo fora de moda. Desenvolvimento era sinônimo principalmente de industrialização, exportação e urbanização. Hoje, mais da metade da população mundial vive em cidades – e, aos poucos, percebe-se que todos precisam comer e que nas cidades nada se planta.
Isso se reflete também na ajuda ao desenvolvimento. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) passaram a conceder empréstimos para o desenvolvimento agrário.
Problema não é a quantidade
"Se temos 1 bilhão de pessoas que passam fome por não ter dinheiro para comprar comida e outro bilhão de clinicamente obesos, alguma coisa está obviamente errada", alerta Janice Jiggings, do Instituto Internacional para Meio Ambiente e Desenvolvimento em Londres. "O sistema agrário saiu do controle e, no futuro, não estaremos mais em condições de nos alimentar de forma pacífica e civilizada. Precisamos mudar todo o sistema. O consumidor já nota isso e, aos poucos, os políticos também."
Utilizar adubo artificial em solo ressecado a fim de duplicar a produção agrária não é a solução. Atualmente, a agricultura já é uma das atividades que mais prejudicam o meio ambiente, não apenas sob o aspecto do desmatamento em favor de plantações e monoculturas, mas também porque a agricultura industrial contribui consideravelmente para a emissão de gases-estufa na atmosfera.
"A ideia de que somos cada vez mais numerosos e por isso precisamos produzir mais é equivocada. Precisamos é produzir melhor. Menos da metade dos grãos hoje em dia é destinada à alimentação, enquanto a maior parte serve para fabricar rações animais, biocombustíveis e outros produtos industriais.", explica Haerlin. "Aí fica claro que o problema não é se somos ou não materialmente capazes de produzir mais, e sim se há comida suficiente lá onde é necessária."
Menos desperdício
Já hoje existe mais comida que o necessário, garante o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner. E sem cultivar um quilômetro quadrado que seja a mais, seria possível alimentar toda a população do planeta.
"Ao mesmo tempo em que temos uma crise de alimentos, jogamos fora 30% a 40% dos alimentos produzidos. Ao invés de nos perguntarmos onde podemos encontrar mais terra para cultivar ou se será preciso plantar na Lua, deveríamos olhar para o nosso quintal. Temos que encontrar estímulos financeiros para evitar que se jogue comida fora", conclui.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos - http://www.unisinos.br/ihu/
O que é BRIC e qual sua importância na economia mundial?
Especialistas acreditam que os países do grupo ocuparão o topo no ranking das maiores economias do planeta nas próximas décadas.
Bandeiras dos países do BRIC: Brasil,
Rússia, Índia e China. Foto: reprodução.
BRIC é uma sigla formada pelas letras iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China, criada em 2001 pelo economista Jim O'Neill, analista de mercado do grupo Goldman Sachs (um dos maiores bancos de investimento do mundo), no relatório intitulado Building Better Global Economic Brics. "Ele fez um estudo de previsão de crescimento econômico no mundo para os próximos cinquenta anos, e chegou à conclusão de que justamente essas quatro nações eram as que mais se destacavam", diz André Roberto Martin, professor de Geografia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o documento, dentro das próximas décadas, esses países ocuparão o topo no ranking das maiores economias do mundo.
"Nos últimos anos, vem crescendo a ideia de que o BRIC está tirando dos Estados Unidos, União Europeia e Japão - que chamamos de trilateral - o dinamismo da economia mundial", comenta o professor. Juntas, as quatro nações respondem por 15% do produto interno bruto (PIB) do mundo e concentram cerca 40% da população total do planeta. "Brasil e Rússia possuem abundância de recursos naturais, enquanto China e Índia, de mão-de-obra. É isso que lhes dá esse potencial de crescimento. Já a trilateral, embora possua capital, não tem mais para onde crescer". O especialista acrescenta que a crise econômica que atingiu o planeta no segundo semestre de 2008 contribuiu para que mundo voltasse seus olhos ao grupo. "Depois da crise, que afetou principalmente Estados Unidos e Europa, ficou muito clara a dependência econômica mundial desses quatro países".
O BRIC não é um bloco econômico como o Mercosul, nem político como a União Européia ou militar como a Otan. Trata-se de um conceito que está ligado aos grandes mercados emergentes, mas que nada diz sobre o modelo econômico ou a situação política e social de cada uma de suas quatro nações. "Nessa questão ainda há muito a percorrer, principalmente para a China e a Índia, que possuem milhões de pessoas em condições muito precárias de vida", afirma André Martin.
Ainda assim, os quatro países têm buscado uma aproximação política e, em junho de 2009, foi realizado o primeiro encontro formal e independente do BRIC, na cidade de Ecatemburgo, na Rússia. "O que saiu de lá foi uma crítica à hegemonia do dólar, mas não se pensou em uma moeda alternativa. Ou seja, eles têm força para se opor ao domínio da economia americana, mas ainda não têm poder para substituí-la", comenta o especialista. "Agora o momento é de dúvida se elas vão se consolidar como um grupo geopolítico ou não". A próxima reunião de cúpula do grupo será sediada no Brasil, em 2010.
Fonte: Revista Escola - http://revistaescola.abril.com.br/
"Nunca houve socialismo na Alemanha, nem na URSS", diz jornalista que cobriu a queda do muro
Guilherme Balza
O jornalista José Arbex Jr, 52, era o único brasileiro dentre os mais de 300 correspondentes internacionais que acompanhavam a entrevista coletiva dada por Günter Schabowski, porta-voz do Partido Comunista Alemão, no dia 9 de novembro de 1989, após um congresso que reuniu PCs de toda a Europa.
A coletiva transcorria sem grandes novidades até que, no final, um jornalista, de forma despretensiosa, fez a pergunta que tornou pública uma informação que mudaria o curso da história: o governo da Alemanha Oriental, na resposta de Schabowski, anunciava que a passagem entre as "Alemanhas" através do muro de Berlim estaria liberada imediatamente. Era o princípio do fim da Guerra Fria.
Arbex, então correspondente da Folha de S. Paulo na União Soviética, acompanhou o antes, o durante e o depois da queda do muro nas ruas de Berlim. Vinte anos após o evento, na avaliação do jornalista, hoje docente no departamento de jornalismo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), a queda do muro representou o fim do stalinismo, e não do socialismo. Aliás, para Arbex, nunca houve socialismo na Alemanha Oriental, nem na URSS.
Antes da queda do muro, Arbex atuou na imprensa clandestina contra o regime militar e em jornais sindicais. Formado pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e doutor em História Social também pela USP, nos primeiros anos após a queda do muro o jornalista trabalhou ainda nas revistas "IstoÉ", "Caros Amigos" e no jornal "O Estado de S. Paulo".
Em entrevista ao UOL Notícias, o jornalista falou sobre o impacto da queda do muro entre o povo alemão, as consequências do fato histórico para a humanidade e o fracasso do capitalismo nas últimas duas décadas.
O muro de 155 km de extensão dividia Berlim em duas partes
UOL Notícias - Pode contar detalhes sobre a cobertura da queda do muro de Berlim?
José Arbex Jr. - No começo do segundo semestre de 1989 começou uma onda de milhares pessoas querendo sair da Alemanha Oriental rumo à Ocidental, saindo via Áustria, Hungria etc. Tudo isso aí evidentemente inserido no contexto da crise do bloco socialista, com a implantação da Perestroika [processo de abertura econômica] na União Soviética e ainda sob o impacto da desmoralização do socialismo após o massacre dos estudantes em Pequim (em 4 de junho de 1989, na Praça da Paz Celestial). Era situação de fim de festa. Sensação de que tudo estava desabando no bloco socialista. Eu fui cobrir a crise de jovens refugiados na União Soviética, cansados do regime de ditadura do partido único e iludidos com a possível chegada do capitalismo. Na época saiu uma nota nos jornais anunciando que o Partido Comunista da Alemanha convocaria um congresso de partidos comunistas em Berlim. Eu saquei que os caras não iriam fazer piquenique. Algo importante iria acontecer.
Aquele regime tinha se esgotado, mas ninguém sabia que poderia acabar ali. A queda do muro não era algo que dava para prever um mês antes. São essas coisas que acontecem na história.
Então mandei um telex para a Folha dizendo que eu queria ir para lá. Depois de muita negociação, fui para Berlim e encontrei uma cidade em plena efervescência. De lá, acompanhei a visita do [Mikhail] Gorbatchov, que claramente apoiava as manifestações de rua contra o regime socialista na Alemanha. Os estudantes foram perguntar ao Gorbatchov o que eles achavam do governo Erich Honecker (secretário-geral do Partido Socialista Unificado da Alemanha), porque havia a possibilidade de o governo responder à agitação com um massacre semelhante ao de Pequim. E só não houve o massacre porque Gorbatchov afirmou que não apoiaria uma possível repressão. Ele disse: "o governo tem que mudar com a vida". Foi um claro recado que o Honecker não poderia governar do jeito que estava fazendo. A partir daí tudo saiu do controle.
UOL Notícias - E como foi o anúncio de que a circulação entre as Alemanhas seria liberada?
Arbex - Quando o Congresso dos partidos comunistas acabou, o Günter [Schabowski, porta-voz do Partido Comunista Alemão] deu uma coletiva, na qual foi dado um informe ameno. No final da coletiva, alguém perguntou se o pessoal que estava no Checkpoint Charlie (posto militar entre a Berlim ocidental e oriental) poderia passar para o outro lado do muro. Ele respondeu: "Como eu não falei isso ainda? A passagem está livre."
Lá havia uns 300 correspondentes e só eu do Brasil. Depois da resposta, surpresos, os jornalistas ficaram olhando um para a cara do outro, desconfiados. Até que alguém perguntou novamente, e o Gunther repetiu a resposta. Todos corremos aos telefones e aparelhos de telex para avisar os jornais e depois fomos para o Checkpoint. Lá vimos muita gente passando para o lado ocidental. Começava um verdadeiro carnaval, uma grande festa, mas uma festa alemã, contida.
UOL Notícias - Foi então algo bem inesperado?
Arbex - Surpreendeu todo mundo. Estava claro que não havia outra saída para o bloco socialista. Aquele regime tinha se esgotado, mas ninguém sabia que poderia acabar ali. As pessoas podiam achar que ainda iria durar mil anos. A queda do muro não era algo que dava para prever um mês antes. São essas coisas que acontecem na história.
UOL Notícias - O que você sentiu do povo alemão na época? Como foi o choque entre as culturas?
Arbex - Sempre houve um investimento em transformar Berlim Ocidental em uma vitrine. De um lado [o oriental] havia os Trabant, um carro minúsculo, feio. Do outro lado, várias Mercedes, centros culturais, entre outros. O capitalismo transformou o lado ocidental em uma vitrine, o que despertou uma ilusão na juventude. Vou fazer uma analogia: quando estava em Moscou, em janeiro de 1990, foi inaugurada uma loja do McDonald's em plena praça Vermelha. Milhares de pessoas ficaram uma hora e meia na fila, sob uma temperatura de -20ºC, para comer um lanche. Aquilo era um símbolo. Hoje, o engraçado é que acontece mais ou menos um movimento contrário a isso na Alemanha. Há um grupo chamado "Nostalgie" que idealiza a Alemanha Oriental. Que a vê de forma idealizada. Se esquecem que houve uma ditadura stalinista, com uma polícia política que implantava o terror.
Capa da Folha de S. Paulo em 10 de novembro de 1989, dia seguite à queda do Muro de Berlim.
UOL Notícias - E nos dias pós-queda? A sensação de euforia passou rápido?
Arbex - A euforia durou muito. Havia um cansaço com o Partido Comunista. A euforia começou a acabar uns seis meses depois, quando começou a se discutir concretamente a reunificação. Havia uma indústria avançada na Alemanha Ocidental e obsoleta na Oriental. Quem iria arcar com os custos da reunificação? Também havia o problema do emprego. Como empregar quem estava acostumado com o padrão estável do socialismo. Como as pessoas que tinham educação e saúde garantidas no regime socialista seriam tratadas em um sistema de mercado que não garante nada, sobretudo emprego? Isso causou uma grande polêmica. Na época, a extrema direita dizia que a Alemanha Ocidental não tinha nada a ver com os alemães orientais e que, portanto, não deveria arcar com os custos. E isso gerou uma discussão de até que ponto havia um povo alemão. Será que os anos de separação não teriam criado dois povos diferentes? São questões que não se resolveram até hoje. Atualmente, no parlamento alemão, grupos de extrema direita culpam gente da Alemanha Oriental pela crise. Os anos 90 foram muito duros para a Alemanha.
Não existe muro capaz de impedir que a revolta popular se manifeste.
UOL Notícias - Qual impacto a queda do muro trouxe no modo de fazer jornalismo?
Arbex - A queda do muro permitiu a conexão eletrônica entre os países, algo que estava incipiente no mundo capitalista e incorporou a esfera socialista. Antes da queda havia um monte de restrições à compra de computadores no Leste Europeu. Se a Polônia quisesse comprar computadores, equipamentos de ponta, essas máquinas não poderiam ser comercializadas porque seria vender tecnologia para o inimigo. Após a queda, o Leste Europeu foi incorporado para o mundo capitalista. A partir daí tudo mudou, a internet se desenvolveu. O jornalismo teve que mudar seus paradigmas, até então presos à fórmula da Guerra Fria, do Ocidente versus Oriente. O jornalismo teve também que formular sua própria linguagem.
As pessoas ficaram com a ideia que o socialismo fracassou, mas o que elas não sabem é que nunca houve socialismo na Alemanha, nem na URSS. O que havia era um regime autoritário, controlado pelo Estado, com um retórica marxista, socialista, mas sustentado por ditaduras corruptas, partidos únicos, algo que talvez pudéssemos chamar de "capitalismo de Estado".
UOL Notícias - Resumidamente, qual a melhor e a pior contribuição que a queda trouxe para a humanidade?
Arbex - A melhor foi mostrar que não existe tirania capaz de manter o muro de pé. O regime da Europa ocidental era autoritário, forte, com uma polícia política eficiente, mas isso não impediu que o muro fosse para baixo. E isso deveria servir de lição para os Estados Unidos, que construíram um muro na fronteira com o México; para Israel, que colocou um muro para separar a Palestina; assim como o que vêm acontecendo nas favelas do Rio, onde muros segregam as comunidades do resto da cidade. Então eu acho que a maior contribuição foi essa: não existe muro capaz de, no longo prazo, impedir que a revolta popular se manifeste.
Já a pior contribuição da queda do muro foi desmoralizar uma ideia, uma proposta, que é o socialismo. As pessoas, em geral, ficaram com a ideia que o socialismo fracassou, mas o que elas não sabem é que nunca houve socialismo na Alemanha, nem na URSS. O que havia era um regime autoritário, controlado pelo Estado, com um retórica marxista, socialista, mas sustentado por ditaduras corruptas, partidos únicos, algo que talvez pudéssemos chamar de "capitalismo de Estado".
Vinte anos depois, está provado que o capitalismo não oferece mais saída. É um sistema que não é capaz de alimentar os seres humanos, que está falido. O capitalismo conduz à miséria, fome, degradação ambiental, desemprego, recessão…
As pessoas acreditaram no capitalismo, mas hoje são um bilhão de famintos. Existe um desejo de o mundo ser transformado, mas a queda do muro e a frustração posterior com os rumos do capitalismo deixaram um legado de desilusão. E isso é a pior coisa que poderia ter acontecido.
UOL Notícias - Então, a queda do muro representou, na sua avaliação, o fim do stalinismo, não do socialismo?
Arbex - Num certo sentido sim. Eu não acho que a esquerda deveria ter defendido o regime da Alemanha Oriental, corrupto, truculento… Eu jamais defenderia um regime desses, mas, por outro lado, querendo ou não, a derrota desse regime acabou sendo a derrota da perspectiva socialista. A imensa maioria da população mundial acha que o socialismo é uma grande porcaria, e isso é uma derrota. Por outro lado, 20 anos depois, está provado que o capitalismo não oferece mais saída. É um sistema que não é capaz de alimentar os seres humanos, que está falido. Nesse sentido a tarefa hoje está mais fácil. O capitalismo conduz à miséria, fome, degradação ambiental, desemprego, recessão… Uma série de dados nos mostram que o capitalismo está num impasse.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo - http://www.uol.com.br
As ditaduras podem voltar
FREI BETTO
Todos os ditadores – de Hitler a Médici, de Batista a Stalin, de Franco a Somoza – passam à história como figuras execráveis, cujos nomes, estigmatizados, se associam às vítimas de seus governos tirânicos.
Aliás, Tirano era o comandante da guarda do rei Herodes. Seu nome tornou-se sinônimo de crueldade por se atribuir a ele a execução da ordem real de decapitar, em Belém, todos os bebês, entre os quais estaria Jesus se José e Maria não tivessem fugido com ele para o Egito.
A América Latina carrega em sua história longos períodos de supressão do regime democrático. No século XX, o Brasil conheceu dois: sob o governo Vargas (1937-1945) e sob o regime militar (1964-1985), sem falar dos que governaram sob Estado de Sítio.
O paradoxo é que todas as ditaduras latino-americanas foram suscitadas, patrocinadas, financiadas e armadas pelo governo dos EUA. Até o mandato de George W. Bush, para a Casa Branca, democracia consistia numa panacéia, mera retórica política. Fala-se que nos EUA nunca houve golpe de Estado porque não há, em Washington, embaixada americana…
O recente golpe em Honduras, que resultou na deposição do presidente Zelaya, democrática e constitucionalmente eleito, coloca o governo Obama frente à hora da verdade. Ao receber a notícia, Hillary Clinton, secretária de Estado, vacilou. Talvez tivesse manifestado apoio aos golpistas se o presidente Obama, em viagem à Rússia, não houvesse reagido em defesa de Zelaya como legítimo mandatário.
Ainda assim, os EUA não suspenderam sua ajuda financeira e militar às Forças Armadas hondurenhas, que sustentam o ditador de plantão.
A política externa da Casa Branca trafega sobre o fio da navalha. Sabe que Zelaya está mais próximo de Chávez que dos falcões usamericanos que ainda comandam a CIA. Esta agência, especializada em terrorismo oficial, não foi devidamente saneada por Obama. E, agora, tenta justificar o golpe sob o pretexto, infundado, de que o presidente da Venezuela estaria prestes a remeter comandos militares a Honduras para derrubar os golpistas e devolver o mandato ao presidente Zelaya.
A América Latina conheceu significativos avanços políticos nas últimas duas décadas. Após destronar as ditaduras militares e rechaçar presidentes neoliberais – Collor no Brasil, Menem na Argentina, Fujimori no Peru, Caldera na Venezuela – demonstra preferência eleitoral por candidatos oriundos de movimentos sociais, dispostos a disputar o espaço das esferas de poder com os tradicionais grupos oligárquicos.
É verdade que o uso do cachimbo entorta a boca. Alguns mandatários, em nome da governabilidade, não têm escrúpulos em fazer concessões a velhos caciques políticos notoriamente corruptos, representantes de feudos eleitorais marcados pela mais extrema pobreza.
Quando um líder político de origem progressista se deixa cooptar pela oligarquia conservadora, o que está em jogo, de fato, não é a propalada governabilidade. É a empregabilidade. Perder eleição significa o desemprego de milhares de correligionários que ocupam a máquina do Estado. Nesses tempos de crise financeira não é fácil inserir órfãos do Estado na iniciativa privada. Seria, para muitos, atroz sofrimento perder o cargo e, com ele, as mordomias, tanto materiais - transporte e viagens pagos pelo contribuinte -, como simbólicas - a aura de autoridade que desencadeia em torno ondas concêntricas de bajulação.
Todos sabemos que, hoje, no centro da vida política se sobressai a questão ética. A maioria dos políticos teme a transparência. Por isso, muitos, descaradamente, agem por baixo dos panos, promulgam decretos secretos, acumpliciam-se em maracutaias, tratam como de somenos importância o fato de o deputado do castelo usar verba pública em benefício próprio, ou um senador, ex-presidente da República, incluir sua árvore genealógica na folha de pagamento custeada pelo contribuinte.
Se não se estancar essa deletéria convivência e conivência de lideranças outrora progressistas com velhos e corruptos caciques, não se evitarão a descrença na democracia, a deterioração das instituições políticas, a perda do senso histórico na administração pública. O que constitui excelente caldo de cultura para favorecer o retorno de ditadores salvadores da pátria.
Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.
Fonte: Correio da Cidadania - http://www.correiocidadania.com.br/
O Tratado de Lisboa e a votação da Irlanda
Do Financial Times
Apesar do caminho para uma reforma da estrutura já estar em grande parte claro, dúvidas cercam não apenas quem ocupará os principais cargos no bloco de 27 nações, mas como tudo funcionará em um momento difícil, como escreve Tony Barber
Raramente a cerveja Guinness fluiu tão livremente no Kitty O'Shea's, um pub irlandês em frente à sede da Comissão Europeia em Bruxelas, como na tarde do último sábado.
Foi quando chegou a notícia de Dublin de que os eleitores irlandeses tinham aprovado o Tratado de Lisboa da União Europeia em um referendo, por 67% dos votos a 33%, revertendo sua rejeição da Carta em junho de 2008 e colocando o bloco de 27 países próximo de concluir uma luta frequentemente desmoralizante de oito anos para redesenhar suas operações.
Ocorrendo menos de três semanas após os governos da UE terem concordado em outra antiga questão, ao persuadir a maioria dos legisladores no Parlamento Europeu a renomearem José Manuel Barroso como presidente da Comissão, a votação irlandesa colocou os autores de política da UE em seu melhor humor em mais de um ano. A Europa parecia finalmente estar provando que seus críticos estavam errados. Para seus cidadãos cheios de dúvidas e para os amigos e inimigos no mundo, a UE não mais pareceria uma besta pesada e desajeitada de múltiplas cabeças, sempre prometendo muito, mas realizando pouco.
As comemorações eram compreensíveis. Mas as dificuldades da UE estão longe de encerradas. A forma como o bloco funciona permanece em transição, como um robô industrial aguardando um novo programa de computador. Como disseram Janis Emmanouilidis e Antonio Missiroli, do grupo de estudos Centro de Política Europeia, em um relatório nesta semana, a votação irlandesa é uma "pré-condição para uma União muito melhor, apesar de obviamente uma não suficiente. (…) Mesmo se o Tratado de Lisboa entrar em vigor no início de 2010, ainda há áreas cinzentas que necessitam ser esclarecidas".
Os desafios de prazo mais longo são intimidantes. A UE dificilmente enfrentou uma tarefa mais formidável em seus 52 anos de história do que reparar os danos causados pela recessão e crise financeira mundial. Pronta recapitalização dos bancos, restauração da disciplina fiscal e uma defesa robusta do mercado único europeu, que está sob sítio de pressões econômicas nacionalistas, precisam ser acompanhadas por medidas que tratem do forte aumento do desemprego e da queda acentuada da taxa de crescimento média de longo prazo da Europa.
Todavia, a votação da Irlanda transformou o contexto político. Agora não mais parece uma questão de se, mas sim de quando, a Carta entrará em vigor. É verdade que Vaclav Klaus, o presidente eurocético da República Tcheca, está usando uma contestação legal na mais alta corte de seu país para adiar sua assinatura. Mas o temor de que Klaus ganhe tempo, esperando que os conservadores do Reino Unido cheguem ao poder no próximo ano e matem o tratado (David Cameron, o líder deles, prometeu nesta semana apenas que não deixará o assunto descansar), está menos disseminado no continente europeu do que antes.
Em vez disso, diplomatas e autoridades da UE em Bruxelas estão voltando sua atenção para como os mecanismos de autoria de políticas presentes no Tratado de Lisboa funcionariam na prática. Notavelmente para um documento tão extenso e impenetravelmente detalhado, ele deixa várias questões importantes em aberto -e a UE está percebendo que podem restar apenas poucos meses para encontrar as respostas.
Essencialmente, o tratado é uma tentativa de melhorar os procedimentos de tomada de decisão da UE e sua capacidade de projetar influência no cenário mundial, agora que contém 27 países -eram apenas 15 quando os líderes lançaram a iniciativa no palácio real belga de Laeken, em 2001. Para isso, ele estende o uso do que a UE chama de votação de maioria qualificada, removendo os poderes de veto notadamente na justiça e segurança, para que um país não possa bloquear todos os outros. As políticas externa e de defesa, tributação e assuntos orçamentários da UE continuarão exigindo unanimidade -e o Reino Unido e a Irlanda têm o direito de se retirar da cooperação judicial e policial mais estreita se assim desejarem.
O Tratado de Lisboa também cria um sistema de votação sob o qual as decisões exigirão o apoio de 55% dos países membros (no momento, 15 dos 27), representando 65% da população da UE. Mas isso será implantado apenas gradualmente, entre 2014 e 2017.
A maior incerteza cerca o papel do presidente em tempo integral previsto pelo Tratado de Lisboa. Ele ou ela terá que dividir o trabalho -e os holofotes- com o presidente da Comissão, o chefe da política externa da UE e o líder do país que ocupar a tradicional presidência rotativa de seis meses. A chance de confusão, sem contar disputas territoriais, é óbvia.
Esta preocupação poderá se tornar realidade nos primeiros meses de 2010, após a Suécia ceder a presidência para a Espanha. As autoridades em Madri estão deixando claro que não têm a intenção de ficar em segundo plano em relação ao presidente em tempo integral.
O Tratado de Lisboa dá ao novo presidente a tarefa de representar a UE no cenário mundial, assim como presidir e preparar a agenda dos encontros de cúpula regulares do bloco. Apesar de não ser nem de longe tão poderosa quanto a presidência americana, chinesa, russa ou mesmo a francesa, este é um cargo influente, adequado para político forte, articulado e bem-relacionado como Tony Blair, o ex-primeiro-ministro britânico.
Entretanto, como ficou claro nesta semana, muitos países membros menores da UE não desejam um presidente forte. Bélgica, Luxemburgo e Holanda circularam um documento argumentando que o primeiro presidente deve ser "alguém que demonstrou compromisso para com o projeto europeu e que tenha desenvolvido uma visão global das políticas da União, que dê ouvido aos países membros e instituições, e que seja sensível ao equilíbrio institucional que corresponde ao método da Comunidade".
Traduzindo: isso significa uma pessoa com um perfil mais discreto do que o de Blair e de um país mais profundamente comprometido com o ideal europeu do que o Reino Unido. Por toda a Europa há um reconhecimento de que a UE faria um favor à sua imagem se concedesse o cargo para uma mulher, possivelmente Mary Robinson, a ex-chefe de Estado da Irlanda.
Mas alguns diplomatas dizem que é o alto representante da política externa que pode despontar como a figura mais forte no novo arranjo. Este cargo, atualmente ocupado por Javier Solana da Espanha, seria chamado de "ministro das Relações Exteriores da UE", mas a designação na Constituição que foi rejeitada pelos eleitores holandeses e franceses, em 2005, foi retirada do texto do Tratado de Lisboa.
O chefe de política externa será poderoso porque ele ou ela não falará apenas em prol dos governos nacionais da UE, mas também ostentará o título de vice-presidente da Comissão. O detentor supervisionará o orçamento de ajuda externa multibilionário da UE e controlará um serviço diplomático que no final empregará até 3 mil funcionários.
O serviço diplomático dificilmente estará funcionando plenamente em dois ou três anos. Um choque se aproxima entre o Parlamento Europeu, cujos membros querem que o serviço seja parte da Comissão em termos de administração e orçamento, e os governos nacionais que querem mantê-lo sob seu controle.
Seja qual for o resultado dessas disputas, ainda paira um ponto de interrogação sobre se o chefe da política externa conseguiria impedir um racha como o ocorrido em 2003, em torno da invasão liderada pelos Estados Unidos ao Iraque, que colocou Reino Unido, Itália, Espanha e Polônia contra França e Alemanha. A resposta provável é não, dizem os diplomatas, porque poucos países estão dispostos a ceder o controle sobre a política externa, talvez nenhum.
Onde o Tratado de Lisboa pode fazer a diferença é nas atividades do Parlamento. O Legislativo, às vezes criticado como cheio de políticos em fim de carreira ou fracassados atuando com um custo elevado, ganhará status, adquirindo o direito de moldar quase toda lei que a UE adotar.
Em uma mudança pouco notada mas potencialmente abrangente, a Comissão será obrigada a consultar o Parlamento a respeito das negociações de comércio que realizar. Os acordos comerciais também necessitarão pela primeira vez de aprovação do Parlamento, de uma forma "pegar ou largar" -os parlamentares não terão o direito de modificar detalhes de um acordo, mas apenas aceitá-lo ou rejeitá-lo na íntegra.
Esses arranjos não darão ao Parlamento tanta influência quanto o Congresso exerce sobre a política de comércio do governo americano. Mas eles podem abrir a porta, como em Washington, para a politização dos assuntos comerciais, com o Parlamento pressionando, por exemplo, pela inclusão de duros padrões trabalhistas e ambientais nos acordos comerciais da UE com outras partes do mundo.
Os poderes adicionais concedidos ao Parlamento insinuam aquele que poderá vir a ser o maior problema com o Tratado de Lisboa. O Tratado foi originalmente concebido como uma Constituição, outro passo na estrada pós-1945 para uma Europa unida. O fortalecimento do Parlamento fazia parte dessa visão. Mas o apetite para essas grandes metas diminuiu, até mesmo na Alemanha, o país que mais contribui para o orçamento da UE. Antes comprometida com uma Europa integrada, a Alemanha agora busca seus interesses nacionais mais abertamente e assiste a UE gastando excessivamente.
Em grande parte da Europa, o clima político atual favorece a cooperação intergovernamental, não uma integração mais profunda. Mas os desafios diante da UE, como a crise financeira e a mudança climática, estão mais transnacionais do que nunca. O Tratado de Lisboa, ao tentar atender ambas as necessidades ao mesmo tempo, pode acabar não satisfazendo nenhuma.
Gênero e geografia em ação nas relações exteriores
A disputa para substituir Javier Solana da Espanha como o chefe da diplomacia da União Europeia está bem aberta, com pelo menos meia dúzia de candidatos com chance, segundo diplomatas da UE.
Entre os nomes mencionados com mais frequência estão o de Michel Barnier, indicado pela França como seu próximo comissário europeu, e Olli Rehn, um finlandês que passou os últimos cinco anos encarregado da política de expansão da UE.
Mas a decisão final terá que levar em consideração uma visão fortemente defendida no Parlamento Europeu de que o cargo deve ser ocupado por um político de centro-esquerda. Além disso, há um sentimento mais difuso por toda a Europa de que pelo menos um dos dois cargos criados pelo Tratado de Lisboa -o outro é o do presidente em tempo integral- deveria ser ocupado por uma mulher.
Quatro fatores influenciarão a escolha: gênero, afiliação política, origem geográfica e se o candidato é de um país grande, médio ou pequeno.
Se o sucessor de Solana for uma mulher, há várias candidatas críveis, incluindo Ursula Plassnik, a ex-ministra das Relações Exteriores da Áustria, e Dora Bakoyannis, a ministra das Relações Exteriores do governo grego, que perdeu o poder nas eleições do último domingo.
Para Bakoyannis, os pontos negativos são o fato de ser de centro-direita e o sul da Europa já estar representado nos mais altos escalões da UE, com José Manuel Barroso, de Portugal, permanecendo como presidente da Comissão Europeia. Plassnik, como uma diplomata de carreira, é considerada mais politicamente neutra, mas ingressou no Partido do Povo Austríaco conservador quando se tornou ministra das Relações Exteriores.
Dois outros nomes frequentemente se destacam: Vaira Vike-Freiberga, a ex-presidente da Letônia, e Mary Robinson, uma ex-presidente irlandesa. Mas ambas as mulheres são politicamente independentes, com perfis de carreira que parecem mais adequados à nova presidência em tempo integral.
No caso de Vike-Freiberga, alguns europeus ocidentais dizem que a recente nomeação de Jerzy Buzek, da Polônia, como presidente do Parlamento Europeu, já deu aos ex-Estados comunistas da UE uma representação adequada no topo.
Frank-Walter Steinmeier, o ministro das Relações Exteriores social-democrata de saída da Alemanha, seria adequado ao cargo de diplomata chefe se os líderes da UE decidirem que o cargo deve ficar com alguém de centro-esquerda. Mas quem ocupar o cargo também servirá como vice-presidente da Comissão. Parece claro que Angela Merkel, a chanceler alemã, não está disposta a permitir que a cadeira alemã na Comissão fique nas mãos de seus adversários políticos (o social-democrata alemão Günter Verheugen é o comissário europeu para empreendimento e indústria).
Barnier, como ex-ministro das Relações Exteriores, ministro dos assuntos da UE e comissário europeu para políticas regionais pela França, levaria muita experiência ao cargo. O que pode pesar contra ele é o fato de ser de centro-direita e a possibilidade de Tony Blair, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, ser o primeiro presidente em tempo integral. É difícil imaginar dois dos três maiores cargos da UE ocupados por grandes países como França e Reino Unido.
Rehn, como um político centrista de um país de porte médio, é considerado uma opção potencial de consenso. Mas com o dinamarquês Anders Fogh Rasmussen nomeado como novo secretário-geral da Otan, os líderes da UE podem sentir que Rehn seria mais um rosto nórdico no topo.
O mesmo se aplica a Carl Bildt, o ministro das Relações Exteriores da Suécia. Há um ano, só se falava em Bruxelas sobre uma chapa "três Bs" -Barroso para presidente da Comissão, Blair para presidente da UE e Bildt como chefe da diplomacia. Mas o sueco é de centro-direita. Além disso, sua nomeação quase certamente seria bloqueada pela França, sem contar pelo governo de Chipre, controlado por gregos-cipriotas. Como Nicolas Sarkozy, o presidente francês, Nicósia não gosta da visão de Bildt de que seria "destrutivo e perigoso" definir as fronteiras finais da Europa de uma forma que exclua a Turquia.
Nomes na moldura de Bruxelas
Dora Bakoyannis, 55 anos, foi ministra das Relações Exteriores do governo conservador derrotado pelos socialistas gregos nas eleições de domingo. Foi prefeita de Atenas e, neste ano, presidente da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
Michel Barnier, 58 anos, passou um ano como ministro das Relações Exteriores da França sob Jacques Chirac. Ex-comissário de política regional da UE e a escolha do presidente Nicolas Sarkozy como representante na futura Comissão.
Ursula Plassnik, 53 anos, ministra das Relações Exteriores da Áustria de 2004 a 2008. Diplomata de carreira, ela ingressou no Partido do Povo Austríaco conservador quando entrou para governo.
Ollie Rehn, 47 anos, um centrista finlandês e comissário para expansão da UE nos últimos cinco anos. Visto como tendo exercido bem um cargo onde uma série de disputas frustrantes, envolvendo a UE, os países dos Bálcãs e a Turquia, atrapalhou o progresso
O Parlamento Europeu deseja que o cargo fique com um político de centro-esquerda porque um político de centro-direita já ocupa a presidência da Comissão, além de que o primeiro presidente do bloco será escolhido por governos que são, na maioria, de centro-direita.
Fonte: Financial Times - http://noticias.uol.com.br/
Censo confirma: agricultura familiar é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros
A agricultura familiar é responsável por 75% da mão-de-obra no campo, 70% do feijão, 87% da mandioca e 58% do leite consumidos no país.
O Censo Agropecuário 2006, divulgado semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos), mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é de 677 reais por hectare/ano.
Os dados do IBGE apontam que, em 2006, a agricultura familiar foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite , 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil.
Permanência no campo - Outro resultado positivo apontado pelo Censo 2006 é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar (74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.
Dois terços do total de ocupados no campo são homens. Mas o número de mulheres é bastante expressivo: 4,1 milhões de trabalhadoras no campo estão na agricultura familiar. As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.
Fonte: Revista Cafeicultura - http://www.revistacafeicultura.com.br
Crise de fome pela mudança climática afetará 25 mi de crianças em 2009
Gaspar Ruiz-Canela
Cerca de 25 milhões de crianças sofrerão de fome em um prazo de quatro décadas devido à escassez de alimentos que será causada pelo aumento das temperaturas, advertiu hoje o Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar (IFPRI, em inglês), na reunião sobre mudança climática da ONU realizada em Bancoc.
"Este drama pode ser evitado com um investimento de US$ 9 bilhões anuais para aumentar a produtividade agrícola e ajudar os produtores enfrentar os efeitos do aquecimento global", afirmou Gerald Nelson, um dos autores do relatório do IFPRI.
"Melhores estradas, sistemas de irrigação, acesso a água potável e escolarização para meninas são essenciais", acrescentou Nelson, dentro da conferência sobre mudança climática realizada em Bancoc para preparar a cúpula de Copenhague, em dezembro.
O estudo afirma que os habitantes nos países em desenvolvimento terão acesso a 2,41 mil calorias diárias em 2050, 286 calorias a menos que em 2000. Na África, será de 392 calorias a menos e, nos países industrializados, de 250 calorias abaixo.
No ano passado, o aumento do preço dos alimentos básicos perante as notícias de escassez de produção provocou revoltas populares em várias partes do mundo, do Egito à Tailândia, e a ONU decidiu realizar uma reunião urgente.
Os líderes do Grupo dos Vinte (G20, os países ricos e os principais emergentes) decidiram na semana passada, em Pittsburg (EUA), doar US$ 2 bilhões para combater a fome, enquanto a ONU anunciou uma cúpula sobre o problema em novembro.
No fim de semana passado, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pressionou o Banco Mundial e outras instituições multilaterais a aumentar suas contribuições aos países pobres, em um momento no qual "ainda mais pessoas não têm acesso a alimentos, porque os preços são inacreditavelmente altos devido à crise econômica ou à falta de chuvas".
Nelson disse que as crises alimentares do ano passado, quando as informações de escassez de alimentos básicos geraram protestos em vários países pobres e emergentes, foi uma chamada de atenção.
Etiópia, Quênia, Somália e Uganda sofrem um aumento dos preços dos alimentos por causa de colheitas ruins e secas, porque há áreas do planeta que mostram sinais de vulnerabilidade à mudança climática e estão mudando seus ciclos de chuvas, segundo o IFPRI.
"A população da Terra será 50% maior que a atual em 2050 (…), os desafios serão enormes até sem mudança climática", acrescentou o pesquisador.
Para Lester Brown, fundador do Instituto de Políticas da Terra, a alimentação também é o assunto mais preocupante da mudança climática, e advertiu que a Ásia está no epicentro da crise.
Por um lado, cerca de 2,5 bilhões de pessoas ou cerca da metade da população economicamente ativa nos países ricos dependiam da agricultura para seu sustento, segundo dados correspondentes a 2005.
E por outro lado, 75% dos pobres de todo o mundo moram nas áreas rurais, as mais vulneráveis às alterações climáticas.
"Se continuarmos fazendo as coisas como fizemos até agora, estaremos garantindo, com toda certeza, consequências desastrosas", advertiu Nelson.
Cerca de 4 mil delegados de 179 países participam da conferência de Bancoc, que começou na segunda-feira e que terminará em 9 de outubro.
As conquistas e obstáculos de Bancoc passarão à reunião que será realizada em Barcelona (Espanha) em novembro, para que se prepare e feche a agenda da cúpula sobre mudança climática de Copenhague.
Fonte: UOL Ciência e Saúde - http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/
No Brasil quem paga impostos são os pobres
Lúcia Rodrigues
A carga tributária brasileira é profundamente injusta. Os trabalhadores que recebem salários mais baixos trabalham três meses a mais do que os ricos, para pagar tributos. A propriedade e o capital sofrem baixa taxação. E os latifundiários praticamente não pagam imposto sobre a terra.
O estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre carga tributária e capacidade do gasto público no Brasil revela que são os trabalhadores os responsáveis pela maior parcela da arrecadação tributária no país. O percentual despendido para o pagamento de tributos é inversamente proporcional à renda dos brasileiros.
Quem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo percapita por mês (levando-se em conta que o padrão de estrutura familiar no Brasil é composto por quatro pessoas), contribuiu no ano passado, com 53.9% desses recursos para o pagamento de tributos. Ao passo que o esforço dos que se encontram na outra ponta da tabela e recebem acima de 30 salários mínimos ficou na casa dos 29%.
O total de dias trabalhados para o pagamento de impostos por esses trabalhadores de baixa renda foi de 91 dias a mais no ano do que os que se encontram no topo da tabela. Ou seja, os trabalhadores mais pobres tiveram de trabalhar três meses a mais do que aqueles que recebem acima da faixa de 30 salários mínimos de renda familiar mensal.
"O sistema tributário brasileiro tem uma preferência. Fez a opção pelos ricos e proprietários", afirma o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Ele conta que a tributação no país está focada sobre o consumo, principalmente, dos produtos destinados à população de baixa renda.
"Mas geralmente quem reclama da carga tributária são os ricos. Rico não querer pagar imposto, não é um fenômeno novo, é secular. Infelizmente somos um país que não tem cultura democrática. O sistema político expressa os interesses daqueles que têm propriedade e têm mais recursos para fazer valer os seus direitos", argumenta.
O papel do Ipea ao produzir estudos dessa natureza é o de mostrar a realidade do país, segundo Pochmann. "Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. No Brasil se tributam alimentos. Nos países desenvolvidos essa tributação não ocorre, pois são bens de primeira necessidade", frisa. Ele defende a ideia de que é preciso avançar em um mecanismo de educação tributária. "Deve-se informar nos produtos quais são os tributos embutidos neles."
A estimativa do Ipea para a carga tributária bruta, em 2008, foi de 36,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de tudo o que é produzido no país. Para o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Sicsú, a carga tributária no Brasil não é alta, mas mal distribuída. Ele foi um dos técnicos que participou da elaboração do estudo. Durante aproximadamente um ano e meio dezenas de técnicos do instituto se debruçaram sobre o tema.
"A grande imprensa fala que a carga tributária no Brasil é muito alta. Mas não é verdade. Ela tem distorções. O que tem de se fazer é tornar a carga tributária progressiva. Quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos", ressalta.
Segundo Sicsú, uma das distorções a ser corrigida é o baixo escalonamento de alíquotas do imposto de renda da pessoa física. "Até o ano passado só tínhamos três alíquotas. Maior justiça tributária se faz com um maior número de alíquotas. Deve-se atingir com alíquotas mais elevadas, quem tem rendas mais elevadas."
No Brasil, o imposto de renda para a pessoa física tem cinco alíquotas, a mais alta fica na casa de 27,5%. "A França tem doze alíquotas. Mas não é só o número de faixas que precisa ser corrigido. Tem de ter alíquotas mínimas e máximas", frisa.
Na França a alíquota mínima é 5% e a máxima de 57%. Na Holanda a máxima é de 60%, na Bélgica, 55%, na Alemanha, 53%, na Áustria, 50%, Austrália 47%, Israel 50%, Itália 45% e Estados Unidos, 40%. "O imposto de renda é o instrumento para se fazer justiça tributária, sobre a renda, sobre a riqueza", destaca Sicsú.
Uma das características dos países desenvolvidos ou daqueles que honram o título de países em desenvolvimento é ter uma baixa carga tributária recaindo sobre impostos indiretos, caracterizados basicamente pelos tributos que taxam o consumo.
"Quando se compra um quilo de feijão, o rico e o pobre pagam o mesmo imposto embutido no preço final. Mas isso é absolutamente injusto, porque o esforço que o pobre faz para pagá-lo é infinitamente superior ao do rico."
Para ele, o ponto central do argumento que deve ser discutido para se reverter essa distorção na tributação brasileira é aumentar os impostos sobre a renda e a riqueza e diminuir o peso dos impostos indiretos.
"A legislação tem de ser modificada para corrigir essas distorções. Tem de se criar mais alíquotas no imposto de renda, tributar a riqueza de uma forma mais justa, tributar a propriedade, o automóvel, apartamento, a herança, lancha, ferrari, o iate…"
Pagamento de juros
No ano passado, o governo federal pagou aproximadamente R$ 115 bilhões em juros e encargos da dívida. Esse tipo de pagamento é a única despesa que para ser autorizada não requer a identificação de uma fonte de receita. O Banco Central é quem determina quanto será pago e o Tesouro se vira para honrar.
Em termos percentuais, os juros e encargos da dívida, pagos em 2008, representaram 3,81% do orçamento fiscal e da seguridade. No mesmo período, o governo federal gastou 0,76% com a educação de ensino superior. Os gastos da União com a saúde representaram 1,51%. Para a habitação o governo despendeu 0,01%. Qualquer um desses gastos foi infinitamente inferior ao montante pago com a dívida.
"A carga tributária subiu fundamentalmente para pagar juros, não foi para gastar com os pobres", frisa o professor de Economia da Unicamp Waldir José de Quadros, estudioso da estrutura social brasileira.
Para Quadros, a regressividade da carga tributária no Brasil é estrutural. "É uma discussão da resistência contra a ditadura, contra a concentração de renda. O bom é que o Ipea recolocou essa questão novamente na pauta", afirma.
Segundo o professor, quem paga imposto no Brasil é pobre e assalariado. "A estrutura é distorcida, é regressiva. Tem uma grande ênfase no imposto indireto, aquele que está embutido no preço final do produto."
Ele conta que ao contrário dos trabalhadores, as empresas montam estruturas, assessorias jurídicas para não pagarem impostos. "Existem vários escritórios de advocacia especializados, para evitar que os ricos paguem impostos, cumprindo a legislação. Não é sonegação. Escapam do imposto, dentro da lei. A legislação é confusa, e se valem de suas brechas. Os tributaristas são muito bem remunerados para conseguirem fazer isso."
A interpretação conservadora, segundo ele, afirma que a carga tributária subiu por causa da Constituição Federal, que aumentou os direitos sociais. Mas na verdade, a arrecadação foi voltada para pagar juros da divida. "Aí o consenso conservador viabilizou", afirma ao se referir a aceitação do pagamento da dívida pelos ricos.
O pagamento de juros e encargos da dívida consumiu no ano passado 6,9% do PIB. "Mas o país já chegou a pagar mais de 8%", ressalta Quadros. "Estão tributando a sociedade para pagar a dívida. Isso é transferência de renda, por isso, a concentração de renda aumenta no Brasil", conclui.
O professor Sicsú também critica o gasto com juros, apesar de afirmar que a dívida deve ser honrada. "No gasto com os juros se transfere recursos para um individuo ou uma empresa que já têm todas as suas necessidades de gastos satisfeitas. Tanto que aplicou em títulos da dívida pública, gastou tudo que precisava, aplicou nos títulos da dívida
pública e recebeu os juros", frisa.
"E o que ele faz com os recursos que recebe? Aplica de novo no mercado financeiro. Não melhora a qualidade de vida de ninguém. Esse montante não é transformado em gasto, para gerar emprego e renda", acrescenta.
A maioria dos capitalistas que conseguem escapar pelas brechas previstas na legislação, além de reduzir sua contribuição na carga tributária, injetam esses recursos na ciranda financeira. Esses rentistas aplicam seus capitais em títulos da dívida e são remunerados pelo governo quando este paga os juros. Ganham nas duas pontas.
"Hoje a dívida interna brasileira está em R$ 1,7 trilhão. É, por isso, que o governo não tem dinheiro para fazer reforma agrária. É por isso que não tem educação, que não tem saúde, 30% do orçamento está direcionado para pagar a dívida. Juros e carga tributária se inter-relacionam. O governo tem de arrecadar a qualquer custo para pagar os juros da dívida", critica o assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Ávila.
Ele é o responsável pelo estudo que o partido elaborou para subsidiar as discussões sobre a reforma tributária. O PSOL é contra o projeto apresentado pelo governo. Apesar de ter sofrido emendas na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara o texto está longe de representar um avanço do ponto de vista da equidade tributária, segundo Ávila.
O substitutivo está pronto, mas não deve ir à votação no plenário da Câmara nem neste nem no próximo ano. "A reforma proposta não altera a estrutura tributária, quem paga imposto, hoje, vai continuar pagando. E o pior é que ainda tira a fonte de renda garantida para a seguridade social. A proposta defende a extinção da Cofins e do PIS",
adverte o assessor.
O PSOL apresentou uma proposta alternativa à reforma tributária apresentada pelo governo. "Queremos que seja criado um imposto sobre as grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas que nunca foi regulamentado", ressalta. O partido também quer acabar com a isenção do imposto de renda, para os investidores estrangeiros. Pela legislação, qualquer investidor estrangeiro que aplique o capital no mercado financeiro, não paga imposto de renda.
"Aprovar uma boa reforma tributária com esse congresso conservador vai ser difícil. Considero que a carga tributária não tem de diminuir. Sou a favor de mantê-la. Mas o governo tem de gastar melhor. O gasto é ineficiente, gasta muito com juros", critica Quadros.
A baixa tributação da terra no Brasil também deixa o professor indignado. "Isso vem desde a época das sesmarias. A propriedade sempre foi subtaxada, é um problema histórico. É uma piada", ironiza.
Redução do IPI
Segundo dados da Receita Federal, a renúncia estimada para este ano com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo federal, para eletrodomésticos da linha branca, veículos, motocicletas, caminhões, materiais de construção e farinha de trigo, representará R$ 3,3 milhões.
Apesar da renúncia na arrecadação do tributo pela União, o professor Quadros considera que o governo federal acertou na medida. "A isenção do IPI foi eficiente, evitou a precipitação da crise. A recessão seria uma penalização maior."
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, para comentar o estudo do Ipea sobre a carga tributária brasileira e a redução do IPI, mas não retornou o contato até o fechamento desta edição.
A assessoria da Central encaminhou um documento datado de 2003, com as propostas da CUT para uma reforma tributária. As diretrizes do texto informam que a entidade defende a melhoria na distribuição de renda, o aperfeiçoamento na distribuição dos recursos do pacto federativo e estímulo ao crescimento com estabilidade de preços.
O incentivo ao investimento produtivo, especialmente àqueles que geram mais empregos, a recuperação da capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura econômica, a elevação do peso dos impostos diretos sobre o grande patrimônio, a redução da participação dos impostos indiretos no total arrecadado, a desoneração da cesta básica, além da eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios e o combate à fraude e sonegação também são preocupações da CUT.
Empresários
Para os empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a carga tributária brasileira tem dois problemas: é alta e complexa. "O Brasil tem uma tributação de primeiro mundo e serviços de terceiro", afirma Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da entidade.
"O gasto do governo é mal aplicado no retorno para a população. Se tivesse uma carga tributária de 40% do PIB, mas não se precisasse pagar escola para os filhos, não se precisasse pagar um plano de saúde, pedágios nas rodovias, talvez a carga tributária fosse até baixa. Mas na realidade brasileira tem que se pagar por tudo", frisa.
Ele reclama do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto que é cobrado pelos governos estaduais. "A carga é complexa porque são 27 alíquotas diferentes. Os impostos da União são mais simples, têm uma legislação só."
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Costa, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio da assessoria de imprensa, para comentar a carga tributária paulista, mas não retornou as ligações. A assessoria do secretário informou que somente ele poderia comentar o assunto.
Para Honda, a carga tributária brasileira penaliza a população de baixa renda porque é regressiva. "Está baseada no consumo. A carga tributária sobre o consumo e o faturamento é elevada", reclama.
Banqueiros
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera a carga tributária brasileira alta. Segundo o assessor sênior da entidade, Ademiro Vian, a tributação paga pelos bancos é extremamente elevada. "Do que se paga para o banco, 44,65% vai para o cofre da União."
A Federação tem razão na afirmação. Mas ao contrário do que tenta provar é o cliente quem paga pelos tributos. Quem arca com o peso desses tributos é o cliente. Os bancos, portanto, não têm do que reclamar, pelo simples fato de não contribuir com o bolo da arrecadação tributária, pois apenas repassam para o Executivo o tributo que embutem as taxas bancárias que cobram de seus clientes.
"Os nossos tributos têm muitos subsídios cruzados. O Banco Central fala para o banco que não pode cobrar tarifa sobre dez folhas de talão de cheque. Tudo bem, o banco não vai cobrar sobre aquela operação, mas vai repassar esse custo embutido em outras tarifas. Não existe almoço de graça. Pode-se isentar uma determinada operação, mas vai
aumentar em outra ponta", reconhece o assessor da Febraban.
Segundo Vian, os bancos são os maiores contribuintes de arrecadação da receita total da União. Duzentas e dezessete instituições financeiras responderam por 30% da arrecadação federal, em 2007. Na verdade, como ele próprio reconheceu, os bancos apenas repassam para o governo os impostos que são pagos por seus clientes.
Entenda os mecanismos que os ricos utilizam para driblar o Fisco
O sistema tributário de um país é o reflexo da correlação de forças que há na sociedade. Existem três formas clássicas de tributação no mundo: sobre a renda, o patrimônio e o consumo. O peso que é atribuído a cada uma delas é que define quem irá arcar com o ônus da carga tributária nacional.
Maior tributação sobre o patrimônio e a renda pressupõe maior justiça tributária, ou seja, paga quem é dono de propriedade ou detentor de capital. Já os impostos que são cobrados sobre o consumo penalizam, principalmente, os pobres, que destinam a maior parte de seu orçamento para a compra de produtos e serviços. Os trabalhadores assalariados de classe média também são atingidos por esse mesmo mecanismo, quando o governo opta pela ênfase nesse tipo de arrecadação de tributos.
No Brasil, sempre se privilegiou a taxação do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Atualmente dois terços da arrecadação das três esferas (União, Estados e municípios) tributam o consumo. "Os ricos nunca pagaram muito tributo", ressalta o presidente da delegacia de Campinas do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Paulo Gil Introíni. O auditor fiscal explica à Caros Amigosalguns dos mecanismos utilizados pelos ricos para driblar o fisco e não pagar impostos, dentro da lei.
O caso mais emblemático é o do ITR (Imposto Territorial Rural). Esse imposto é praticamente residual no total da arrecadação da carga tributária. Segundo o estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada), a valor pago pelos donos da terra representou R$ 0,3 bilhão de um total de R$ 141,1 bilhões de tributos arrecadados incidentes sobre a propriedade e renda do capital, em 2006. "O Brasil é vice campeão mundial em concentração de terras, mas latifundiário não paga imposto."
Ao contrário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é lançado pelas prefeituras, no ITR cabe ao proprietário rural lançar o valor de sua propriedade. Ele paga em cima daquilo que declara. O formulário preenchido é semelhante ao imposto de renda. Cabe ao Executivo verificar se a declaração é verdadeira ou não.
Além dessas injustiças sociais, a tributação sobre a renda e o patrimônio praticamente não é progressiva. "Para se fazer justiça deveria se tributar progressivamente a renda e o patrimônio. Quem ganha mais e tem mais renda, deveria pagar proporcionalmente mais. Está na nossa Constituição. Só que esse princípio não é respeitado", ressalta.
Segundo Gil, a partir de meados da década de 90 houve um aprofundamento da injustiça tributária. O projeto capitaneado pelo ex presidente da República Fernando Henrique e operado pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, desonerou a renda do capital e aumentou a tributação sobre o consumo.
No primeiro ano do governo FHC ocorreu uma grande reforma no imposto de renda, com a diminuição da tributação sobre a renda do capital e o aumento sobre a renda do trabalho. Pelo mecanismo proposto pelo governo tucano, "a pessoa física que ganhasse, por exemplo, R$ 5 mil estava sujeita a uma alíquota de 27,5%, já o empresário que retirasse, no mesmo período, R$ 50 milhões em lucros de sua empresa ficava isento do imposto de renda de pessoa física", conta. A legislação aprovada garantia à distribuição de lucros, isenção.
O argumento era o de que a empresa já havia pago o imposto como pessoa jurídica. Mas o governo poderia fazer com que os empresários abatessem da pessoa física o que a jurídica pagou. Só que FHC não fez isso." Os empresários, como pessoas físicas, não pagam um tostão de imposto de renda quando transferem os lucros de suas empresas.
"Pagam o imposto de renda de pessoa jurídica de até 25%. Mas como pessoa física, o montante entraria na alíquota de 27,5%." Nos países desenvolvidos a tributação das pessoas física e jurídica é separada, independente.
Além desse subterfúgio, os setores empresarial e financeiro também se valeram de outro mecanismo para engordar ainda mais seus recursos: o juro de capital próprio. Existem duas formas de distribuição de lucro no país. Uma é a isenção pura e simples, a outra, o juro de capital próprio.
Lançam mão do recurso do juro de capital próprio, as empresas muito capitalizadas e os bancos. Sobre um percentual de seu patrimônio liquido, eles calculam uma taxa de juros fictícia, baseada na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). É como se estivessem tomando emprestado o seu próprio capital. É em cima dessa remuneração fictícia, que calculam quanto podem abater de tributos que deveriam pagar ao fisco, caso tivessem tomado de fato o empréstimo dos recursos no mercado financeiro.
Normalmente pagam até 25% de imposto de renda de pessoa jurídica e 9% de contribuição social, mas o mecanismo permite abater a despesa fictícia na rubrica juros de capital próprio. Ao lançar isso como despesa, diminuem a receita e mascaram o lucro. A tributação sobre o lucro, cai.
"Deixam de pagar os 34% de imposto e contribuição e passam a pagar 15%, apenas. Isso representa uma economia de 19%. O guia de um jornal econômico paulista recomendava essa forma de distribuição de lucros, como a mais vantajosa", frisa o dirigente do sindicato dos auditores fiscais.
Desoneração dos ricos
A principal medida do governo FHC para reformar o imposto de renda, em meados da década de 90, foi a da desoneração da renda do capital. A pessoa física, ao contrário, foi penalizada com o congelamento da tabela. E mais pessoas tiveram de passar a declarar à Receita. "A tabela ficou congelada por cinco anos e provocou uma defasagem de 35%. No ano 2000, o número de declarantes mais que dobrou."
A classe média também foi arrochada por FHC e passou a ser mais tributada. "Enquanto os ricos passaram a pagar menos ou a não pagar nada", comenta. Houve um deslocamento da tributação da renda oriunda do trabalho e uma desoneração da renda originária do capital.
Na base dos metalúrgicos do ABC, poucos trabalhadores apresentavam declaração de imposto de renda. Mas após 1995 muitos passaram declarar à Receita. Não ocorreu distribuição de renda, não houve aumento da massa salarial, pelo contrário a massa
diminuiu. O que ocorreu foi que o governo avançou sobre a parcela dos salários, entrou no que se costuma chamar de mínimo existencial.
O mínimo existencial é levado em consideração em alguns países, para não se tributar pessoas pobres. Trata-se de um mínimo de recursos de que a pessoa necessita para viver (para manter gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e, inclusive, lazer). "Se a pessoa desvia algum recurso necessário à sobrevivência, para o pagamento de tributos, isso é considerado confisco."
Para Gil, a carga tributária do país é profundamente mal distribuída. "Há um falso debate, se é alta ou baixa. A pergunta fundamental que tem de ser respondida é quem é que paga a conta. Os que estão gritando que a carga tributária é alta, não são os que arcam com a carga. Quem arca de fato e nem sabe disso, são os trabalhadores, vítimas inocentes dessa história", ressalta.
"Quem tem isenção de lucros, não tem moral para dizer que a carga tributária é alta. Não são os banqueiros, não são os empresários das multinacionais, os grandes executivos, que pagam essa carga. São os trabalhadores. Pela ordem, os assalariados de baixa renda e a classe média. O nosso sistema tributário é Robin Hoodiano às avessas", acrescenta.
Fonte: Caros Amigos - http://carosamigos.terra.com.br/
Oposição ao P.I.G. (Partido da Imprensa Golpista)
*Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista* (fonte: Paulo Henrique Amorim - Conversa Afiada)
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