Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas
Vinícius Magalhães Pinheiro
www.criticadodireito.blogspot.com
Editor
A OAB e a semifeudalidade *Júlio Moreira*
http://abrapo.org.br/conteudo/a-oab-e-a-semifeudalidade
Soberania brasileira contra farsa política
http://jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2011/01/28/soberania-brasileira-contra-farsa-politica-2/ TJSP anula processo contra integrantes do MST
Luta pela manipulação das massas entre Globo e Record continua
EXCLUSIVO: Brasileiros entrevistam Julian Assange
ADO 11 no STF
Caros amigos,
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.
O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :
1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;
2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e ,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.
grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
PS Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.
PS Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.
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